Câmara de Paranaguá aprova homenagem e debate demandas de educação, meio ambiente, segurança e proteção animal

A Câmara Municipal de Paranaguá realizou, na noite desta terça-feira (15), a 56ª Sessão Ordinária do 2º Período da 19ª Legislatura. Durante a reunião, os vereadores analisaram e votaram projetos de lei, projetos de decreto legislativo e requerimentos relacionados a diferentes demandas do município.

Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 0745/2026, de autoria do vereador Edilson Carlos Caetano, que concedeu, em Regime de Urgência Especial, o Título de Honra ao Mérito a Everton Pereira de Amorim, criador e administrador da página Muda Paranaguá.

A homenagem reconhece o trabalho desenvolvido desde 2019 na divulgação de informações de interesse público. Atualmente, a página reúne mais de 56 mil seguidores e atua como um canal de comunicação local, com conteúdos relacionados à cidade e ao acompanhamento de ações do poder público.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6574/2025, de autoria do vereador Welington dos Santos Frandji. A proposta estabelece diretrizes para a implantação e regulamentação de pistas de ciclismo esportivo em Paranaguá, com destaque para a modalidade Cross Country Olímpico (XCO).

Outro projeto analisado foi o Decreto Legislativo nº 0729/2025, também de autoria de Frandji, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) de Paranaguá. A matéria foi aprovada em primeira votação.

Proteção e bem-estar animal

A causa animal também esteve entre os temas da sessão. O vereador Marcelo Péke Bocudo apresentou o Requerimento nº 0343/2026, solicitando ao Poder Executivo informações sobre políticas públicas, programas, serviços, recursos e ações voltados à proteção e ao bem-estar animal em Paranaguá.

Na mesma área, o vereador Wilson Pereira Carvalho apresentou o Requerimento nº 0348/2026, que solicita estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a reforma e adequação do contêiner localizado na Praça do bairro Alexandra. A intenção é destinar o espaço para atendimento veterinário.

Educação na Ilha de Piaçaguera

Entre os requerimentos apresentados, outro assunto discutido foi a estrutura destinada ao atendimento da educação estadual na Ilha de Piaçaguera.

Por meio do Requerimento nº 0305/2026, o vereador Welington dos Santos Frandji solicita ao prefeito Adriano Ramos, ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e à Presidência do Fundepar a realização de vistoria técnica e a execução de obras e adequações no local.

A proposta também solicita que a atual extensão de Piaçaguera do Colégio Estadual do Campo Antônio Paulo Lopes seja transformada em uma unidade escolar própria, considerando as características e necessidades da comunidade insulana.

Informações sobre reforma da Capela Municipal

O vereador Eduardo Francisco Costa de Oliveira apresentou o Requerimento nº 0344/2026, direcionado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADESP).

A proposição solicita informações e cópias de documentos referentes à última reforma ou obra realizada na Capela Municipal do Cemitério Nossa Senhora do Rosário.

Entre os documentos e dados solicitados estão informações sobre contrato, processo administrativo, modalidade de contratação, empresa responsável, valores, projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma, medições, notas fiscais, pagamentos e fiscalização da execução. O requerimento também busca informações sobre eventuais pendências ou necessidade de novos reparos.

Área de silêncio no Aeroparque

Outro requerimento apresentado durante a sessão trata da segurança e do bem-estar das crianças atendidas pela Equoterapia no Aeroparque.

De autoria do vereador Francisco Carlos Busmaier, o Requerimento nº 0349/2026 solicita à Secretaria Municipal de Segurança a instalação de placas com os dizeres “ÁREA DE SILÊNCIO – PROIBIDO BUZINAR” nas proximidades do espaço destinado à atividade, localizado ao lado da SEMMA.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir ruídos repentinos que possam assustar os cavalos utilizados nas atividades terapêuticas e contribuir para um ambiente mais tranquilo e seguro durante os atendimentos.

Proposta de nova denominação para trecho portuário

Também foi apresentado o Requerimento nº 0350/2026, de autoria do vereador Luiz de Sá Maranhão Neto, que sugere ao Poder Executivo a denominação de “Avenida Portuária Mário Pinto do Nascimento” para o trecho compreendido entre a Avenida Bento Rocha, a partir do terminal da PASA, até o Terminal do TCP.

A proposta faz referência ao Projeto de Lei nº 6851/2026, aprovado anteriormente pela Câmara, e destaca a trajetória de Mário Pinto do Nascimento no desenvolvimento do setor portuário de Paranaguá.

Segundo a justificativa, ele fundou a Marcon em 1964 e posteriormente ampliou sua atuação para áreas como agenciamento marítimo, operações portuárias e terminais retroportuários. Também teve participação em atividades relacionadas à expansão das operações de contêineres, cabotagem e movimentação de cargas no Porto de Paranaguá, além de contribuir para a organização das entidades estivadoras e para as relações com os trabalhadores portuários.

As matérias analisadas durante a 56ª Sessão Ordinária seguem os respectivos trâmites legislativos conforme o tipo de proposição e a votação realizada em plenário.

Foto: Assessoria da Câmara.

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