Câmara de Paranaguá aprova pedido de informações sobre multas aplicadas à Paranaguá Saneamento
Requerimento do vereador Marcelo Peke (Bocudo) pede documentos oficiais sobre as autuações, os valores, os pagamentos e os recursos.
Durante a última sessão da Câmara Municipal de Paranaguá, os vereadores aprovaram, de forma favorável, um requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Peke, conhecido como Bocudo, solicitando ao Poder Executivo informações e documentos referentes às multas aplicadas à empresa Paranaguá Saneamento.
O pedido busca reunir, de forma oficial, os documentos relacionados às penalidades aplicadas à empresa, incluindo os valores das multas, a situação de cada processo, eventuais pagamentos realizados e a existência de recursos ou contestações.
A iniciativa ocorre após declarações públicas do prefeito Adriano Ramos, que mencionou a aplicação de mais de R$ 100 milhões em multas contra a empresa. Diante da informação, o vereador solicitou acesso à documentação para que os dados possam ser analisados e apresentados de maneira detalhada à população.
Entre as informações solicitadas estão as cópias das multas aplicadas, os respectivos valores, a situação dos processos administrativos, possíveis recursos ou contestações e informações sobre eventual pagamento das penalidades.
O requerimento foi colocado em apreciação durante a sessão e contou com o apoio de todos os vereadores, que foram favoráveis ao pedido apresentado por Marcelo Peke.
Segundo o vereador, a solicitação faz parte do trabalho de fiscalização do Legislativo Municipal e tem como objetivo garantir que informações de interesse público possam ser verificadas por meio de documentos oficiais.
A expectativa agora é que o Poder Executivo encaminhe à Câmara a documentação solicitada. Após o recebimento, o material deverá ser analisado pelo vereador e poderá servir de base para novos esclarecimentos sobre as multas e os respectivos processos.
A medida reforça o papel da Câmara Municipal na busca por informações oficiais e na fiscalização dos atos relacionados à administração pública, sem caráter de oposição, mas como parte das atribuições dos vereadores.
Após a chegada dos documentos, os dados poderão ser apresentados à população de Paranaguá, permitindo o acompanhamento dos valores, dos processos e da situação de cada penalidade aplicada.
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