Senado deve votar fim da escala 6x1 na próxima quarta-feira
Proposta prevê dois dias de descanso por semana, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e manutenção dos salários.
O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A votação em primeiro turno foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta prevê mudanças na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Entre elas estão a garantia de dois dias de descanso por semana, a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e a manutenção dos salários, sem redução dos vencimentos.
O texto também estabelece um período de transição para que as empresas possam se adaptar às novas regras.
O que muda para os trabalhadores?
Se a proposta for aprovada e entrar em vigor, a escala 6x1 deixará de ser o modelo previsto para os trabalhadores abrangidos pela mudança. Na prática, a medida busca garantir mais tempo de descanso durante a semana, permitindo que os profissionais tenham mais tempo para a família, o lazer e outras atividades pessoais.
A proposta também prevê uma redução gradual da jornada. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Depois de 12 meses dessa primeira redução, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais.
O texto estabelece ainda regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública e prevê condições diferenciadas para determinados profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração do trabalho será definida por negociação direta entre empregado e empregador.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e seguiu para análise do Senado.
Em agosto, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro. Desde então, a matéria aguardava a votação em plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores façam alterações na proposta, ela terá que voltar para uma nova análise dos deputados.
A votação no Senado é mais uma etapa da discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. Até a conclusão da tramitação e a eventual entrada em vigor das novas regras, as condições atuais continuam valendo.
Informações: Agência Brasil de Notícias Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
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