TST determina fim da greve dos empregados da Caixa e retorno ao trabalho nesta quarta-feira
Um dos principais pontos analisados pelo TST foi o Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da instituição.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira (29), o dissídio coletivo dos empregados da Caixa Econômica Federal e determinou o fim da greve e o retorno imediato dos trabalhadores às atividades.
Com a decisão, os empregados deverão retomar o trabalho a partir desta quarta-feira (30). O Tribunal também determinou que os dias parados sejam compensados no prazo de até 180 dias, conforme condição que já fazia parte de uma proposta negociada anteriormente entre a Caixa e as entidades que representam os trabalhadores.
Reajuste salarial
Nas questões econômicas, o julgamento manteve as condições que já haviam sido negociadas e que estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O reajuste será de INPC mais 0,6% sobre os salários. O mesmo índice será aplicado às demais cláusulas econômicas que preveem atualização de valores.
O que muda no Saúde Caixa?
Um dos principais pontos analisados pelo TST foi o Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da instituição.
A decisão manteve a contribuição dos empregados em 3,5%, enquanto a participação da Caixa permanece limitada ao teto de 6,5%.
Os valores pagos pelos dependentes, que atualmente são cobrados em quantias fixas, também serão reajustados pelo mesmo índice aplicado aos salários: INPC mais 0,6%.
O Tribunal manteve ainda o limite de 7% da remuneração do empregado para o comprometimento com as despesas do plano, considerando tanto a contribuição do titular quanto os valores referentes aos dependentes.
Déficit do Saúde Caixa
Apesar de o Saúde Caixa ter sido um dos principais temas das negociações, a questão relacionada ao déficit do plano não foi enfrentada de forma efetiva na decisão do julgamento.
Com a determinação do TST para o retorno ao trabalho, a continuidade da greve passa a contrariar a decisão judicial e pode gerar consequências jurídicas pelo descumprimento da determinação do Tribunal.
Assim, os empregados da Caixa devem retornar normalmente às atividades nesta quarta-feira (30), enquanto as condições econômicas e as regras relacionadas ao Saúde Caixa seguem conforme os termos definidos no julgamento e nos acordos coletivos.
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