Receita Federal e Gaeco deflagram operações contra fraude de R$ 271 milhões no comércio de subprodutos animais
Ação simultânea cumpre 64 mandados de busca em quatro estados da Região Sul e Sudeste; Justiça determinou o sequestro de bens e imóveis de alto padrão
A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) — por meio dos núcleos Regional de Londrina e Especializado Fiscal — deflagraram simultaneamente, nesta quarta-feira (4), a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. As apurações miram organizações criminosas especializadas em sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, matérias-primas cruciais para as indústrias de biodiesel e curtumes.
Ao todo, as equipes cumprem 64 mandados de busca e apreensão distribuídos por 28 municípios nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que ultrapassam R$ 271,4 milhões, além da imposição de medidas cautelares a nove investigados.
Engenharia financeira e empresas “noteiras”
De acordo com as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada — conhecidas como “noteiras” — registradas em nome de "laranjas" para emitir notas fiscais sem qualquer correspondência com operações reais. O objetivo era gerar créditos tributários fictícios para indústrias adquirentes e movimentar recursos ilícitos, transferindo todo o passivo tributário para pessoas jurídicas sem patrimônio nem existência física.
Embora conduzidas de forma autônoma, as operações possuem forte conexão. A Operação Catéter desdobrou-se parcialmente a partir do compartilhamento de provas da Enxágue e de outras ações do Gaeco (Operações Engenho e Las Vegas). Ambas as frentes identificaram o uso dos mesmos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), administrados pela mesma instituição, como canal para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência lícita.
Sequestro de patrimônio milionário
As ordens judiciais de restrição patrimonial somam o montante exato dos débitos de ICMS constituídos até o momento:
• Operação Enxágue: Sequestro de até R$ 143.390.934,40.
• Operação Catéter: Sequestro de até R$ 128.090.762,56.
As medidas alcançam contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, quotas societárias e cotas de fundos de investimento. Somente na Operação Catéter, a Justiça determinou o bloqueio de:
• Mais de 80 imóveis (incluindo fazendas, lotes em condomínios fechados e um apartamento de luxo em São Paulo adquirido por R$ 13,2 milhões);
• 103 veículos e uma moto aquática;
Ativos de dez FIDCs (avaliados em cerca de R$ 63,8 milhões);
• Valores em quatro companhias securitizadoras (cerca de R$ 10,9 milhões).
Os detalhes das investigações
Operação Enxágue: do jogo do bicho à "indústria" de fachadas
Nascida de investigações sobre a exploração do jogo do bicho em Arapongas (PR) em 2020, a Operação Enxágue revelou um esquema fraudulento mantido desde 2006 por um escritório de contabilidade.
O grupo abria empresas em nome de pessoas vulneráveis — como pedreiros, serventes e empregados domésticos —, além de usar identidades falsas e nomes de pessoas já falecidas. Em um dos casos citados pelos investigadores, um homem falecido em 2017 constou no quadro societário de sete empresas até 2019.
Estrutura da fraude: Os fornecedores reais (frigoríficos e curtumes) vendiam o sebo animal sem nota ou destinavam os documentos às "noteiras". Estas, por sua vez, repassavam as notas falsas às indústrias finais, que aproveitavam os créditos de ICMS sem que o imposto fosse recolhido. A análise financeira apontou que um único FIDC em Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nessas empresas de fachada.
Operação Catéter: R$ 1,3 bilhão movimentado sem estrutura
Iniciada em 2024 pelo Gaeco, a Operação Catéter investigou uma fábrica de subprodutos de Londrina que emitiu R$ 1,1 milhão em notas falsas em apenas quatro dias. As apurações revelaram que o grupo acumulava R$ 128 milhões em certidões de dívida ativa do Estado.
O real controlador do grupo operava às escondidas. A empresa foi formalmente repassada a terceiros em Goiás, mas continuava funcionando no mesmo parque industrial. Os endereços cadastrais informados ao Fisco variavam entre uma sala num centro de comércio popular em Londrina e um lote não localizado em Várzea Grande (MT) — este último chegou a movimentar R$ 276,6 milhões.
Ao todo, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPPR identificou a movimentação de R$ 1,33 bilhão em 63,5 mil transações bancárias, montante incompatível com a estrutura física operacional do grupo.
A ação contou com o apoio ostensivo e operacional dos Gaecos locais de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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